Questão em destaque · Q3435539
A realização de manifestações públicas pacíficas em locais abertos ao público, independentemente de autorização, são alguns dos pré-requisitos constitucionais que garante
FGV · MinC · 2024
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P3435539
ID: 3435539
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
A realização de manifestações públicas pacíficas em locais abertos ao público, independentemente de autorização, são alguns dos pré-requisitos constitucionais que garante
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