Questão em destaque · Q3435566

João, servidor público federal, sujeito ao regime jurídico instituído pela Lei n o 8.112/1990, ao analisar o seu contracheque, inerente ao mês de maio de 2024, constatou que, além

FGV · MinC · 2024

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P3435566
ID: 3435566
Direito AdministrativoAssunto: Irredutibilidade dos vencimentos e subsídios
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João, servidor público federal, sujeito ao regime jurídico instituído pela Lei no 8.112/1990, ao analisar o seu contracheque, inerente ao mês de maio de 2024, constatou que, além do vencimento, houve o recebimento, em observância às formalidades legais, de valores a título de ajuda de custo, de diárias e de transporte.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que

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