Questão em destaque · Q3435586

Em observância às formalidades legais, a autoridade administrativa competente, no âmbito do Ministério da Cultura, editou um ato administrativo válido, em contemplação a um pedido

FGV · MinC · 2024

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P3435586
ID: 3435586
Direito AdministrativoAssunto: Cassação · Anulação dos Atos Administrativos · Revogação dos Atos Administrativos · Cassação dos atos Administrativos · Caducidade dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Em observância às formalidades legais, a autoridade administrativa competente, no âmbito do Ministério da Cultura, editou um ato administrativo válido, em contemplação a um pedido formulado pelo artista Caio. Contudo, após alguns meses, o referido ato administrativo foi extinto, pois Caio passou a descumprir, reiteradamente, as condições fixadas pela Administração Pública.


Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo foi extinto em razão da

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