Questão em destaque · Q3435635

A organização religiosa XYZ, que se dedica a atividades e a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos, foi qualific

FGV · MinC · 2024

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P3435635
ID: 3435635
Direito AdministrativoAssunto: Instrumentos de formalização de parceria
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

A organização religiosa XYZ, que se dedica a atividades e a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos, foi qualificada como organização da sociedade civil. Em seguida, foi celebrada uma parceria entre a referida organização e a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública, envolvendo a transferência de recursos financeiros.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, é correto afirmar que a parceria foi celebrada através de um

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