Questão em destaque · Q3435907
A forma republicana de governo é uma cláusula pétrea e o sistema presidencialista de governo, um princípio constitucional sensível.
CESPE CEBRASPE · ANATEL · 2024
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P3435907
ID: 3435907
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A forma republicana de governo é uma cláusula pétrea e o sistema presidencialista de governo, um princípio constitucional sensível.
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