Questão em destaque · Q3436041

O Art. 208 da Constituição do Brasil de 1988 determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da edu

PROGEPE · UFRPE · 2024

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P3436041
ID: 3436041
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: PROGEPE
Ano: 2024
Nível: Médio

O Art. 208 da Constituição do Brasil de 1988 determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:


1) transporte

2) alimentação

3) fardamento escolar

4) assistência à saúde

5) material didático escolar


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