Questão em destaque · Q3436041
O Art. 208 da Constituição do Brasil de 1988 determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da edu
PROGEPE · UFRPE · 2024
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O Art. 208 da Constituição do Brasil de 1988 determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
1) transporte
2) alimentação
3) fardamento escolar
4) assistência à saúde
5) material didático escolar
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