Questão em destaque · Q3436202

A Lei 14.133 estabelece as modalidades de licitação e suas condições para utilização nas contratações na Administração Pública. Acerca disso, analise as afirmativas abaixo. 1) A co

PROGEPE · UFRPE · 2024

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P3436202
ID: 3436202
Direito AdministrativoAssunto: Diálogo Competitivo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: PROGEPE
Ano: 2024
Nível: Superior

A Lei 14.133 estabelece as modalidades de licitação e suas condições para utilização nas contratações na Administração Pública. Acerca disso, analise as afirmativas abaixo.


1) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum em relação às fases do processo licitatório, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais de mercado.

2) A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a Administração visa a serviços de inovação tecnológica ou técnica e quando existir a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

3) O leilão será precedido da divulgação do Edital em sítio eletrônico oficial, exige registro cadastral prévio, tem fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances.

4) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia.


Estão corretas:

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