O anticomunismo justificou a aprovação de peças legais que restringiram a efetividade da Constituição de 1934, entre as quais se destacaram a Lei de Segurança Nacional, sancionada

O anticomunismo justificou a aprovação de peças legais que restringiram a efetividade da Constituição de 1934, entre as quais se destacaram a Lei de Segurança Nacional, sancionada em abril de 1935, e três emendas constitucionais que, aprovadas em dezembro desse mesmo ano, autorizavam o presidente a decretar o estado de guerra, a cassar patentes de oficiais da ativa e a demitir sumariamente funcionários públicos que se envolvessem em rebeliões.