Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:

Assumir o controle completo da mídia e dos canais de comunicação, incluindo a produção e a disseminação de notícias.

Controlar e regular todos os aspectos das finanças internacionais, incluindo a política monetária global e as taxas de câmbio.

Dispor sobre a criação de Centros Regionais de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional.

Investir e desenvolver tecnologia avançada de ponta, como inteligência artificial, veículos autônomos ou pesquisas espaciais.

Atuar como o principal agente regulador e negociador de todos os acordos e tratados internacionais de comércio.