A Constituição Federal de 1988 no intuito de possibilitar ao cidadão instrumentos que pudessem garantir seus Direitos fundamentais sempre que o Estado não o fizer de pronto criou 6

O recurso especial é um remédio constitucional utilizado para a revisão de decisões de tribunais superiores.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é um remédio constitucional voltado para a proteção de direitos individuais.

O habeas corpus é um remédio constitucional destinado à proteção da liberdade de locomoção, quando ameaçada ou violada por ato ilegal.

A ação civil pública é um remédio constitucional que serve exclusivamente para a defesa de interesses difusos e coletivos.