Questão em destaque · Q3439795

Considerando o disposto no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I - É permitida a destinação de recursos públi

Avanca SP · Prefeitura de Pedreira · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3439795
ID: 3439795
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando o disposto no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, em casos esporádicos;

II - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

III - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...