De acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, fica sujeito exclusivamente à incidên

50% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 50% para o Município de origem.

30% para o Município de origem e 70% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem.

70% para o Município de origem e 30% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem.

25% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 75% para o Município de origem.

20% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 80% para o Município de origem.