De acordo com o § 3º do Art.1 da Lei 14.133/2021, as licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação

Condições particulares de contratação de empresas internacionais.

Condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional.

Empresas que apresentem registros de doações legalizados por órgãos competentes.

Agências que comprovem contratações no período fiscal em curso.

Condições particulares e comprovadas de recebimento de doações internacionais.