Questão em destaque · Q3441318

Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver transferência de tecnologia d

Avanca SP · Prefeitura de Pedreira · 2024

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P3441318

ID: 3441318

Direito AdministrativoAssunto: Vigência dos Contratos · Da Duração dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Avanca SP

Ano: 2024

Nível: Superior

Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia, poderá ser de até: