Questão em destaque · Q3441919

Através do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, determina-se que o direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou

Legalle Concursos · Prefeitura de Maquiné · 2024

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P3441919
ID: 3441919
Direito AdministrativoAssunto: Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Através do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, determina-se que o direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por:


l. Medico Clínico Geral;

ll. Enfermeiro Plantonista


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

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