Questão em destaque · Q3443040

Para a construção de um hospital federal, a União necessita promover a desapropriação de um imóvel que está situado no território do Município ABC do Estado D. Esse imóvel é bem pú

Instituto Consulplan · Prefeitura de Esmeraldas · 2024

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P3443040

ID: 3443040

Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação por utilidade pública

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Superior

Para a construção de um hospital federal, a União necessita promover a desapropriação de um imóvel que está situado no território do Município ABC do Estado D. Esse imóvel é bem público, está desafetado e pertence ao domínio do referido Município. Já o Município ABC, para a construção de um posto de saúde, necessita desapropriar um imóvel pertencente ao Estado D. No tocante à situação narrada, é correto afirmar que: