Servidora pública municipal pleiteou licença-maternidade em decorrência da gravidez de sua companheira. De acordo com entendimento da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Fed

Não é possível a concessão de licença nesse caso, por se tratar de união homoafetiva.

Não é possível a concessão de licença nesse caso, tendo em vista que a requerente não é gestante.

É possível a concessão de licença-maternidade, mas, caso a companheira tenha usufruído do benefício, fará jus a período de afastamento correspondente ao da licença-paternidade.

É possível a concessão de licença-maternidade, mas, caso a companheira tenha usufruído do benefício, fazendo jus ao mesmo período de afastamento correspondente ao da licença-maternidade.