Questão em destaque · Q3443562

Há alguns meses o Senado Federal iniciou a discussão de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que gerou grande polêmica. A PEC em questão passou a ser considerada como um mec

FEPESE · Prefeitura de Palhoça · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3443562

ID: 3443562

Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Poder Legislativo

Banca: FEPESE

Ano: 2024

Nível: Superior

Há alguns meses o Senado Federal iniciou a discussão de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que gerou grande polêmica.

A PEC em questão passou a ser considerada como um mecanismo para privatização de áreas à beira-mar que pertencem à União. A polêmica aumentou após a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr discutirem nas redes sociais acerca do tema.

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome pelo qual ficou conhecida essa PEC.