Questão em destaque · Q3444556

Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça. I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (C

CESPE CEBRASPE · SEFAZ AC · 2024

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P3444556
ID: 3444556
Direito ConstitucionalAssunto: Organização e Estrutura do Ministério Público · Princípios Institucionais do Ministério Público · Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça.


I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF) é completamente distinto do regime jurídico destinado ao Poder Judiciário.

II O Ministério Público da União compreende quatro sub-ramos, e sua chefia compete ao procurador-geral da República.

III Os Ministérios Públicos estaduais são organizados e regidos integralmente por leis federais, produzidas pelo Congresso Nacional.

IV Os integrantes da Defensoria Pública, assim como os do Ministério Público, gozam da garantia de independência funcional.


Assinale a opção correta.

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