De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

pode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.

tem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.

pode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

tem natureza jurídica de contribuição social.