Questão em destaque · Q3444926
Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)
CESPE CEBRASPE · SEFAZ AC · 2024
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P3444926
ID: 3444926
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Direito Tributário · Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)
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