Questão em destaque · Q3448421

O constitucionalista português J.J. Gomes Canotilho (2003) afirma que os princípios constitucionais fundamentais "são princípios identificadores da fundamentalidade de uma ordem ju

FURB · SED · 2024

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P3448421
ID: 3448421
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)
Banca: FURB
Ano: 2024
Nível: Superior

O constitucionalista português J.J. Gomes Canotilho (2003) afirma que os princípios constitucionais fundamentais "são princípios identificadores da fundamentalidade de uma ordem jurídica". No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que norteiam não apenas a organização do Estado, mas também as relações internacionais do país. Considerando essa perspectiva, é correto o que se afirma em:

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