Questão em destaque · Q3448460
É cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988
FURB · SED · 2024
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É cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que são essenciais à garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e à organização do Estado Democrático de Direito (SILVA, 2020). Com base nos princípios fundamentais do Direito Constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I.O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um supraprincípio constitucional.
II.A separação dos poderes é um princípio absoluto, não admitindo exceções no ordenamento jurídico brasileiro.
III.O pluralismo político permite a livre criação de partidos políticos, sem restrições.
IV.A soberania popular é exercida, exclusivamente, por meio do voto direto e secreto.
Está correto o que se afirma em:
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