Questão em destaque · Q3448460

É cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988

FURB · SED · 2024

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P3448460
ID: 3448460
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Criação de partidos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FURB
Ano: 2024
Nível: Superior

É cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que são essenciais à garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e à organização do Estado Democrático de Direito (SILVA, 2020). Com base nos princípios fundamentais do Direito Constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:


I.O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um supraprincípio constitucional.

II.A separação dos poderes é um princípio absoluto, não admitindo exceções no ordenamento jurídico brasileiro.

III.O pluralismo político permite a livre criação de partidos políticos, sem restrições.

IV.A soberania popular é exercida, exclusivamente, por meio do voto direto e secreto.


Está correto o que se afirma em:

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