As Emendas Constitucionais, dentre as sete espécies normativas do art. 59 da Constituição Federal, são as que têm maior peso social e político, pois alteram a Lei fundamental e sup

As Emendas Constitucionais, dentre as sete espécies normativas do art. 59 da Constituição Federal, são as que têm maior peso social e político, pois alteram a Lei fundamental e suprema do país. Isso não significa que haja hierarquia entre as espécies normativas, que atuam cada qual dentro de sua parcela de competência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes. Sobre o assunto, assinale o item correto.