Questão em destaque · Q3449333

No que diz respeito às leis complementares dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e

Objetiva Concursos · Prefeitura de Gentil · 2024

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P3449333

ID: 3449333

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário · Impostos e Lei Complementar · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2024

Nível: Superior

No que diz respeito às leis complementares dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() Definir seus contribuintes.

() Disciplinar o regime de compensação de imposto.

() Dispor sobre substituição tributária.