Questão em destaque · Q3449611

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Con

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449611

ID: 3449611

Direito PenalAssunto: Exploração de prestígio

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de: