Questão em destaque · Q3449619

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se ev

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449619
ID: 3449619
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Roubo · Extorsão · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir, teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido apreendida.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

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