Questão em destaque · Q3449637

Tatiana, proprietária de um pequeno estabelecimento comercial, utiliza, dolosamente e em proveito próprio, no exercício de sua atividade comercial, mercadorias proibidas pela lei b

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449637
ID: 3449637
Direito PenalAssunto: Facilitação de contrabando ou descaminho
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Tatiana, proprietária de um pequeno estabelecimento comercial, utiliza, dolosamente e em proveito próprio, no exercício de sua atividade comercial, mercadorias proibidas pela lei brasileira, tendo conhecimento de que elas foram importadas ao território pátrio por meios clandestinos. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tatiana:

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