Questão em destaque · Q3449657

Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta prática de crime contra a Administração Pública, gerador de prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo c

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449657
ID: 3449657
Direito Processual PenalAssunto: Citação de Acusado no Estrangeiro
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta prática de crime contra a Administração Pública, gerador de prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação processual.


Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio será:

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