Questão em destaque · Q3449662

João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Acresça-se que Alfa não recebe r

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449662
ID: 3449662
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Acresça-se que Alfa não recebe recursos públicos para o pagamento de suas despesas de custeio. Ao analisar se, à luz da Constituição da República, poderia vir a ter, de modo simultâneo, outro emprego público em sociedade de economia mista, João concluiu corretamente que é:

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