Questão em destaque · Q3449832

No exercício da função relativa ao cargo de técnico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual foi regularmente investido, Astolfo praticou a conduta de revelar fato de que

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449832
ID: 3449832
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Atos Administrativos que Causam Prejuízo ao Erário · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

No exercício da função relativa ao cargo de técnico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual foi regularmente investido, Astolfo praticou a conduta de revelar fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, promovendo beneficiamento por informação privilegiada, sendo certo que ele assevera que a sua conduta foi culposa.


Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, a aludida conduta de Astolfo:

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