Questão em destaque · Q3449850

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Ane, de cidadania espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Após ter vivido por cinco anos no B

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449850

ID: 3449850

Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade · Extradição, expulsão, deportação e banimento

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Ane, de cidadania espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Após ter vivido por cinco anos no Brasil, mudou-se para a Austrália juntamente com seus pais, que passaram a atuar na iniciativa privada. Logo após atingir a maioridade, o que ocorreu em território australiano, foi condenada pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tendo fugido para o Brasil. Essa conduta redundou na formulação do seu pedido de extradição pelo governo australiano.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria é: