Questão em destaque · Q3449857

O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmen

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449857
ID: 3449857
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual nº X.


Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:

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