Questão em destaque · Q3449869

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal, denegou a ordem por não identificar a violação de direito líquido e

FGV · TRF 1 · 2024

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P3449869
ID: 3449869
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Competência da justiça federal (artigo 109 da CF) · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal, denegou a ordem por não identificar a violação de direito líquido e certo. Esse acórdão, ao ver do impetrante, era manifestamente contrário à ordem constitucional.


Nesse caso, é correto afirmar que, contra o referido acórdão:

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