Questão em destaque · Q3450400

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades com

FGV · TRF 1 · 2024

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P3450400
ID: 3450400
Direito AdministrativoAssunto: Autoexecutoriedade
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o poder-dever de atuar para debelar tal situação, sem a necessidade de intervenção judicial, com base em determinado atributo do poder de polícia.


O mencionado atributo é:

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