Questão em destaque · Q3450421

Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu ajuizar uma ação em face de autarquia federal que presta serviços públicos direcionados ao aprimoramento da produção

FGV · TRF 1 · 2024

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P3450421
ID: 3450421
Direito AdministrativoAssunto: Bens Federais · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu ajuizar uma ação em face de autarquia federal que presta serviços públicos direcionados ao aprimoramento da produção rural. No entanto, a comarca de domicílio de Pedro não é sede de vara da Justiça Federal.


Em situações dessa natureza, é correto afirmar que a referida ação:

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