Questão em destaque · Q3450428
Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária que abarca o município Alfa, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rec
FGV · TRF 1 · 2024
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P3450428
ID: 3450428
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Usurpação de função pública · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária que abarca o município Alfa, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) a pretexto de influir na decisão do juiz federal titular da serventia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
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