João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem observados para a fixação do subsídio do presidente e do

exclusiva do Congresso Nacional, o que afasta a exigência de lei;

da União, podendo ser fixada em medida provisória ou em lei ordinária;

privativa do Congresso Nacional, devendo ser fixada em lei ordinária, de iniciativa parlamentar;

exclusiva do Congresso Nacional, sendo assegurado ao presidente da República o poder de veto;

privativa do Congresso Nacional, devendo ser fixada em lei ordinária, de iniciativa exclusiva do presidente da República.