Questão em destaque · Q3450516

Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipó

FGV · TRF 1 · 2024

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P3450516

ID: 3450516

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Da Vacância · Capítulo II - Das Proibições · Capítulo V - Das Penalidades · Exoneração a pedido · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão e de exoneração, razão pela qual passaram a analisar as situações em que a exoneração poderia ocorrer por determinação da Administração Pública.

À luz do disposto na Lei nº 8.112/1990, Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela será cabível, caso: