Questão em destaque · Q3450539

Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estran

FGV · TRF 1 · 2024

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P3450539
ID: 3450539
Direito PenalAssunto: Descaminho
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são produto de introdução clandestina no território nacional, pela via terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos pela entrada dos bens no país.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

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