Sobre os requisitos de sigilo de conteúdos, a Administração Pública Federal, por meio de legislação infraconstitucional, classificou os documentos públicos em três categorias: ultr

aqueles que exerçam funções de direção, nível DAS 101.5;

aqueles que exerçam funções de assessoramento superior;

aqueles que exerçam função de chefia, nível DAS 101.4;

titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista;

aqueles que exerçam função de comando, nível DAS 101.3.