Questão em destaque · Q3450712

Determinado contribuinte do imposto sobre produtos industrializados tomou conhecimento, pelos meios de comunicação social, de que o presidente da República entendia que a alíquota

FGV · TRF 1 · 2024

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P3450712
ID: 3450712
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Determinado contribuinte do imposto sobre produtos industrializados tomou conhecimento, pelos meios de comunicação social, de que o presidente da República entendia que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados, incidente sobre certos produtos, seria aumentada.


Preocupado com o teor da notícia, já que o aumento da alíquota impactaria diretamente no custo final de sua produção, o contribuinte consultou um especialista em relação à implementação dessa medida, sendo-lhe corretamente informado que:

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