Questão em destaque · Q3450725
Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de seguran
FGV · TRF 1 · 2024
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P3450725
ID: 3450725
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de segurança pública. Por tal razão, foram realizados debates, no âmbito da Presidência da República, em relação à medida mais adequada passível de ser adotada, por meio da qual fosse possível restabelecer prontamente a ordem pública, inclusive com a imposição de restrições aos direitos fundamentais.
Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado:
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