Questão em destaque · Q3450996

Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu informações a respeito de determinada prática, de natureza não consumerista, que afrontava o seu direito subjetivo e o

FGV · TRF 1 · 2024

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P3450996
ID: 3450996
Direito ConstitucionalAssunto: Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu informações a respeito de determinada prática, de natureza não consumerista, que afrontava o seu direito subjetivo e o de diversas outras pessoas determináveis, que não se conheciam e que não mantinham relações entre si. Além disso, os direitos afrontados são disponíveis.


Nesse caso, é correto afirmar que a narrativa caracteriza um interesse:

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