Questão em destaque · Q3451121

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas o

FGV · TRF 1 · 2024

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P3451121
ID: 3451121
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

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