Questão em destaque · Q3451145

João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará

FGV · TRF 1 · 2024

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P3451145
ID: 3451145
Direito Processual PenalAssunto: Exceção de litispendência
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará na sua esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a duplicidade de relações processuais em curso a respeito da mesma imputação.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:

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