Questão em destaque · Q3451149
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de An
FGV · TRF 1 · 2024
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P3451149
ID: 3451149
Direito PenalAssunto: Terceira Fase da dosimetria da pena (causas de aumento e de diminuição) (pena definitiva)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência em crime doloso.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
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