Questão em destaque · Q3451154

Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal, solicitou, em razão da sua função, R$ 2.500

FGV · TRF 1 · 2024

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P3451154

ID: 3451154

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Corrupção passiva · Administração Direta e Indireta

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal, solicitou, em razão da sua função, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de João, empresário, que havia ingressado com um pedido para regularizar, na esfera ambiental, as atividades do seu grupo empresarial. Registre-se que o pedido foi imediatamente refutado pelo particular.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio: