Questão em destaque · Q3451164

Jorge, agente público federal competente, primário e portador de bons antecedentes, agindo de forma dolosa, deixou de comunicar à autoridade judiciária, no prazo legal, a prisão em

FGV · TRF 1 · 2024

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P3451164
ID: 3451164
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Jorge, agente público federal competente, primário e portador de bons antecedentes, agindo de forma dolosa, deixou de comunicar à autoridade judiciária, no prazo legal, a prisão em flagrante de Caio. Ao ser ouvido sobre a matéria, Caio afirmou que não teria qualquer interesse em eventual persecução penal em detrimento de Jorge.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 13.869/2019, é correto afirmar que Jorge:

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