Questão em destaque · Q3452463
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos casos em que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constitui
FUNCEPE · Câmara de Caucaia · 2024
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P3452463
ID: 3452463
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios, regras e postulados · Classificação das Constituições · Normas de Princípio Institutivo ou Organizativo
Banca: FUNCEPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos casos em que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte, isto é, são definidores da Forma de Estado, da organização econômico-social, estruturantes do regime político, estamos falando de
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